A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) propôs cinco emendas à MP 579 que trata da renovação das concessões e da redução das tarifas de energia elétrica. As emendas já foram encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma emenda foi encaminhada pelo Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) e sugere a alteração do 1º parágrafo do artigo 25 da Lei 8987/95, que trata da contratação de serviços terceirizados. A emenda sugere o fim da terceirização de atividades inerentes e complementares pelas concessionárias. 

ConcessõesAs outras quatro emendas foram encaminhadas pelo Deputado Federal Padre João (PTMG) que tratam da alteração dos parágrafos da MP 579 que dispõem sobre o número de vezes possíveis de renovação das concessões. A emenda sugere que as concessões possam ser renovadas mais de uma vez e não uma única vez como está na atual redação da MP. 

A FNU entende que essas alterações são fundamentais para garantir que a sociedade se beneficie continuamente com a redução das tarifas de energia elétrica, pois a renovação das concessões é um dos mecanismos pelos quais será possível a redução das tarifas de energia elétricas no Brasil. Na própria MP 579 elas são justificadas como uma “forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação dos serviços e a modicidade tarifária”.As emendas propostas para a MP 579 também foram entregues em uma reunião com o Ministro Gilberto Carvalho e o Diretor Geral da Aneel, Nelson Hubner, no dia 17/1.  

Terceirização

Outro ponto de discussão dessa reunião foi os problemas gerados pela terceirização indiscriminada no setor elétrico. Foi mostrado nesta reunião que a terceirização das atividades-fim no setor elétrico, é a responsável, segundo estudos do Dieese, por 91% das mortes de trabalhadores do setor, além de acidentes graves e mutilações. Além disso, a terceirização interfere diretamente na qualidade dos serviços prestados, gerando má prestação de serviços aos consumidores de energia elétrica.