Duas grandes vitórias aconteceram na luta pelo retorno da aposentadoria especial para os trabalhadores em energia. No dia 07/03, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão que reconhece a atividade com exposição habitual à energia elétrica como especial.

Essa interpretação favorece o trabalhador na hora da aposentadoria e pode levar a revisão de quem já se aposentou. Ressalta-se que a decisão foi por unanimidade dos ministros, o que serve como parâmetro para outros estados.

A segunda conquista aconteceu na Previdência Social, quando a 1ª Câmara de Julgamento do INSS de Brasília, instância máxima do órgão, acatando a defesa oral dos advogados do Sindicato dos Urbanitários de Brasília e a decisão já tomada pelo STJ, votou favoravelmente pela retomada da aposentadoria especial no processo interno que foi a julgamento, considerando dessa forma a eletricidade como agente nocivo para a concessão do benefício. Esta decisão recebeu um embargo que será julgado pelo STJ.

O Sinergia-ES lembra que decisões como estas favorecem vitórias judiciais para o/a trabalhador/a. No entanto, os eletricitários/as precisam continuar entrando na Justiça individualmente para buscar garantir o benefício da aposentadoria especial.