Mais um passo em favor da “desaposentação” foi dado no dia  8/05.  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um aposentado o direito de renunciar ao benefício atual e requerer nova aposentadoria considerando as últimas contribuições.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumenta que a desaposentação é inconstitucional e nega os pedidos feitos diretamente ao órgão. No entanto, vários aposentados acabam recorrendo à Justiça.Apesar da decisão do STJ, a palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O INSS informou que vai recorrer ao Supremo e, neste caso, a ação será paralisada até que o plenário do STF julgue o caso.Segundo dados do STF, cerca de 1.750 processos em todo o país estão parados à espera do julgamento do assunto pelo Supremo. Mas só estão paralisados os processos que questionam a constitucionalidade da desaposentação, por isso, o STJ continua a tomar decisões sobre o tema.