Por unanimidade, o Senado aprovou no dia 27/05 a PEC contra o Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir essa prática e tramitou há quase 15 anos. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), considerou a notícia “uma grande alegria” para toda a sociedade brasileira. 

“Não foi uma coisa fácil, mas aconteceu e espero que, com isso, os empresários que promovem esta desumanidade sejam punidos e que esta punição não seja mais somente uma multa ou a prisão de uma semana, mas que o patrimônio destas pessoas seja atingido, conforme a PEC prevê”, disse Vicentinho.

Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara sobre o tema, o Brasil mostra que não vai tolerar trabalho forçado e desrespeito aos direitos humanos.Regulamentação - O dispositivo que determina a expropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo, no entanto, dependerá de regulamentação através de projeto de lei complementar.