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 Recursos serão impetrados contra decisão que derrubou liminar que suspendia privatização da Eletrobras

 

Ao menos um recurso será impetrado de imediato no STF – Supremo Tribunal Federal recorrendo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou, na última sexta-feira (2/2), a liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras.

O advogado Antônio Campos, que ingressou com a ação na Justiça Federal de Pernambuco, se manifestou após a decisão de Moraes. “Entrarei com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Supremo, demonstrando o dano da MP ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, disse em nota.

Em provocação ao juiz de primeiro grau que suspendeu no mês passado a MP 814/17, editada por Temer no último dia útil de 2017, Moraes alegou que o magistrado da 6ª Vara Federal de Pernambuco teria usurpado “a competência institucional” do STF.

Para a secretária de Energia da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitário – e diretora do STIU-DF, Fabiola Antezana, o governo está contando com a colaboração do judiciário para jogar mais uma vez contra a sociedade. Ela também chama atenção para o papel importante que os parlamentares têm nesse momento.

“Em algum momento essa matéria será apreciada no Congresso e os deputados e senadores, que foram eleitos pela população, precisam ser coerentes, pois não interessa para a sociedade pagar contas de luz ainda mais caras”, aponta. “Privatização é assim, serviços de péssima qualidade e caros”, acrescenta Fabiola.

O presidente da FNU, Pedro Blois, lembra que já está protocolada no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.884, que busca a inconstitucionalidade da Medida Provisória 814/17 que retira a vedação legal à privatização do sistema Eletrobras. Ele lembra, ainda, que a Federação continuará a usar de todos os meios legais para reverter tal situação e, ao lado dos eletricitários de todo o país, estará fazendo pressão junto aos parlamentares para que o projeto de lei de privatização da Eletrobras não seja aprovado.

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