O Sinergia-ES realizou, no dia 31/10, sua reunião mensal com o Sistema Diretivo do Sindicato, com a promoção de uma palestra ministrada pelo advogado previdenciário e trabalhista, Christovam Ramos Pinto Neto, sobre o tema “Pejotização”.

Segundo o advogado, a “pejotização” traz grandes prejuízos para a classe trabalhadora, pois as empresas estão substituindo os contratos de emprego por “PJ” (contratos prestação de serviços firmados via pessoa jurídica) como se fossem seus empregados, mas sem a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.

De acordo com Christovam, um estudo do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp(CESIT) mostrou que a renda dos/as trabalhadores/as pejotizados cai até 20% e dados do IBGE apontam que 56% dos/as trabalhadores/as pejotizados recebem até R$ 2 mil.O advogado explicou que, com a adoção da prática de pejotização, houve ajuizamento de milhares de processos trabalhistas, buscando vinculo empregatício. 

O Ministério Público do Trabalho, conforme explicou o especialista, divulgou que foram ajuizadas mais de 1,2 milhão de reclamações pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício em contextos de pejotização, entre 2020 e março de 2025.

Diante desse crescimento exponencial de processos judiciais, o Supremo Tribunal Federal(STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à matéria até o julgamento definitivo.

Com esta decisão, o advogado afirmou que é necessário o fortalecimento da luta para a retomada da discussão e julgamento pelo Supremo, buscando garantir que os trabalhadores contratados como pessoas jurídicas tenham definição sobre seu status e acesso a direitos.